Plasticidade constitucional e pluralismo nas democracias recentes

Na conformação de um modelo constitucional, há alguns fatores de extrema relevância, na realidade prática, de atuação institucional, que permitem alcançar uma maior estabilidade na estrutura de determinada comunidade. Neste sentido, nas democracias recentes, o design constitucional não deve decorrer apenas de deliberações formais-procedimentais, mas sim, e principalmente, deve ser construído a partir de uma proposta que atenda aos interesses e valores da coletividade, resultado de uma prática discursiva racional na esfera pública, arquitetada a partir de um procedimento compatível com as diferentes concepções de uma sociedade pluralista, em um modelo down-top de desenho constitucional. Como resultado, a estabilidade constitucional nas democracias recentes, depende da abertura para a racionalidade comunicativa, reescrevendo as fronteiras do constitucionalismo, a partir de um policentrismo popular no desenho constitucional, em um processo contínuo de reconhecimento e pluralismo social.

As emendas constitucionais e a deterioração da função normativo-jurídica da constituição brasileira

O elevado número de alterações na constituição brasileira – mais de 3 ao ano-, traz reflexos extremamente negativos à conservação da força normativa da constituição. Ainda mais preocupante é que esse alto número de alterações em democracias recentes e fracas, com baixa identificação constitucional-social, pode elevar a percepção negativa dos subintegrados da sociedade culminando com a anulação da dimensão normativa da constituição. De fato, quando se observa uma prática política que menospreza a vontade da constituição pelos agentes estatais, somada a instituições fundamentais do estado ineficientes e um contexto social adverso, verifica-se um hipertrofia cada vez maior da função político-simbólica da constituição em detrimento de sua função normativo-jurídica. Nesse contexto, surgem ideias de reforma estrutural da ordem constitucional, às vezes de características autoritárias, com consequências graves para a manutenção da democracia liberal.

Democracia Militante como Alternativa Constitucional Brasileira

O presente artigo trabalha o tema da democracia militante desde o seus motivos fundantes. Para se apresentar como uma alternativa constitucional, a democracia militante é estudada desde o seu processo de justificação. Em seguida, são estudados os inimigos da democracia e as causas do apodrecimento constitucional. A caracterização da crise constitucional e ruptura constitucional é confrontada com as causas do fim/morte da democracia no século XXI. Essas conclusões são especialmente úteis para justificar o objetivo central do painel que são as razões para se adotar a democracia militante no Brasil.